Antes de deixar a administração, o atual governo federal tem 60 dias para reativar o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região, conforme determinou hoje (3), o Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma ação declaratória assinada por partidos políticos e entidades pediam que o Supremo reconhecesse a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.
Criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região, o fundo está sem funcionar desde 2019, ano que países como Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses após mudança na aplicação de recursos pelo governo atual, que extinguiu colegiados de gestão do fundo.
Ambos os países já anunciaram intenção de retomar os repasses com o resultado das eleições presidenciais que tornou vitorioso Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Iniciado em outubro passado, o julgamento da questão foi finalizado na sessão desta tarde, mas desde a semana passada, o plenário já havia formado maioria para determinar a reativação do fundo.
Uma ação declaratória de omissão foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.