O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04/08) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A medida foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares anteriores, como o uso de redes sociais por meio de pessoas próximas e postagens que incitavam ataques à Corte.
Motivo: uso indevido de redes sociais e desrespeito às restrições
De acordo com Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados — especialmente os de seus três filhos — para divulgar mensagens com incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Mesmo sem usar diretamente suas próprias redes, ele teria burlado as restrições impostas
Novas regras impostas na prisão domiciliar
As seguintes determinações fazem parte da ordem judicial:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogado
- Recolhimento de celulares da residência onde Bolsonaro ficará detido
Contexto da investigação
A decisão integra o inquérito que investiga Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, em que ele é réu. As acusações incluem coação no curso do processo, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional, com penas que podem ultrapassar 20 anos.
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) apontou risco de fuga do ex-presidente, justificando as restrições mais severas atualmente vigentes
Implicações políticas e jurídicas
A prisão domiciliar marca um momento de intensificação da tensão entre o bolsonarismo e o Judiciário. A medida ocorre às vésperas das eleições municipais de 2026 e pode reforçar o discurso de perseguição política adotado pelos aliados de Bolsonaro. Por outro lado, especialistas questionam os limites legais da restrição de uso de redes sociais.