O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode se tornar réu por coação no curso do processo, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (14) Moraes poferiu o voto favorável para abertura de uma ação penal contra o parlamentar. Ele é acusado de tentar influenciar o Judiciário e intimidar autoridades brasileiras.
Moraes destacou que, além de ameaças, Eduardo Bolsonaro concretizou ações que favoreceram sanções contra o Brasil, incluindo o fomento de medidas contra o país, em especial contra membros do Judiciário.
A denúncia partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele argumenta que o deputado tentou influenciar o governo dos Estados Unidos a tomar ações que afetassem autoridades brasileiras. A atitude seria uma retaliação em função da condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Meses atrás, o STF o condenou 27 anos e três meses de prisão por envolvimento no golpe de Estado fracassado.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF. Os outros ministros, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, devem votar até 25 de novembro. Caso a maioria do colegiado decida pela abertura da ação penal, a Corte irá acusá-lo formalmente, e a defesa apresentará provas e testemunhas.
Todavia, a defesa do deputado, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), pediu a rejeição da denúncia. Ela alega que suas manifestações são um exercício legítimo de liberdade de expressão.
Sanções contra o próprio país
Além disso, Eduardo incentivou sanções do governo dos EUA contra o Brasil, como a imposição de tarifas e o cancelamento de vistos de ministros do STF.
A Casa Branca, sob a gestão de Donald Trump, também impôs sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão inclui a proibição de negociar com empresas dos EUA, uma medida rara em disputas políticas internacionais.
Neste cenário, o caso de Eduardo Bolsonaro envolve não apenas questões jurídicas internas, mas também as tensões políticas internacionais, especialmente entre o governo Bolsonaro e a administração de Trump.