Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, interferir na decisão da Câmara dos Deputados. A Câmara havia suspendido a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) relacionada a uma suposta trama golpista.
Com placar de 4 a 0, os ministros entenderam que, embora a Constituição permita a suspensão de processos, ela não pode ser feita integralmente pelo Legislativo. Essa decisão aumenta a crise institucional no Brasil, evidenciando a sobreposição do Poder Judiciário sobre o Legislativo.
Ramagem continuará respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Por outro lado, duas acusações ficam suspensas: dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, causando prejuízo à vítima e à preservação de patrimônio tombado.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino votaram favoravelmente à intervenção do STF. Essa decisão reforça o papel do Judiciário na preservação da ordem legal e na limitação de ações do Legislativo.