Membros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem começar a julgar nessa quarta-feira (16), se a vacina contra a covid-19 será ou não obrigatória no Brasil.
O plano de vacinação definitivo deve ser apresentado hoje pelo Ministério da Saúde, mas o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que não pretende obrigar a população a recebê-la. Contudo, por se tratar de uma pandemia, algumas autoridades defendem a resistência de alguns pode fazer com que o vírus continue e propagando.
No julgamento que acontece hoje no STF, uma das ações defendem que os prefeitos e governadores tenha poder para decidir em seus territórios se a vacinação seria ou não obrigatória.
Eles alegam que a vacinação compulsória está prevista em lei, assim como outras medidas profiláticas. Já o PTB discorda da ideia e acredita que ninguém pode ser obrigado a ser imunizado e que isso coloca em risco a saúde popular.
A segunda ação discute a ampliação da vacinação e se pais podem determinar baseados em religião, filosofia e valores morais, que os filhos não recebam as doses. No plano apresentado pelo Governo não há uma data específica para o início deste processo, mas o Ministério da Saúde afirma que ela deve começar 5 dias após a Anvisa aprovar a vacina.