O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que o grupo atuou em uma organização criminosa para atacar a democracia brasileira.
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte viverá um momento inédito: pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais das Forças Armadas podem ser condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Estrutura do julgamento
Primeiramente, o esquema de segurança ganhou reforço em Brasília, com restrição de circulação, uso de cães farejadores e drones. O interesse é recorde: foram 501 pedidos de credenciamento de jornalistas e 3.357 inscrições de cidadãos e advogados para acompanhar o julgamento. Apenas 1.200 poderão ter acesso ao plenário, acompanhando por telões.
As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com horários pela manhã e tarde em algumas datas.
Réus no processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Crimes investigados
Os réus respondem pelos crimes de:
- organização criminosa armada,
- tentativa de golpe de Estado,
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- dano qualificado com violência e grave ameaça,
- deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, que responde a apenas três acusações devido à imunidade parlamentar.
Rito e votação
Ademais, a condução do julgamento será pela Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin. O relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório e em seguida a PGR, representada por Paulo Gonet, terá até duas horas para a acusação. As defesas dos réus terão até uma hora cada.
Após Moraes, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação exige maioria simples de três votos.
Um pedido de vista adiaria a decisão, mas ele voltaria em até 90 dias. Em caso de condenação, a prisão dos acusados só ocorrerá após o julgamento dos recursos.