STF julgará no dia 25 de abril mulher que pichou estátua A Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 25 de abril o julgamento virtual da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à Corte.

A Primeira Turma do STF julga o caso. O relator Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto. O placar está em 2 a 0 pela condenação. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Luiz Fux, que devolveu o processo no dia 10.

Moraes baseou a pena em cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

• Golpe de Estado (5 anos);

• Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses);

• Dano qualificado (1 ano e 6 meses);

• Deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).

No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar à ré, que agora cumpre pena em Paulínia (SP), com tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais e contato com outros investigados. Ela havia sido presa em março de 2023.