O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a reclamação apresentada pela Cenarium Agência de Notícias e confirmou a decisão da Justiça do Amazonas que obriga a empresa a retirar do ar matérias consideradas ofensivas a Cileide Moussallem Rodrigues. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, também mantém o pagamento de indenização de R$ 20 mil, acrescida de juros e correção.
A Cenarium tentou anular a sentença alegando violação à liberdade de imprensa, com base na ADPF 130, que proíbe censura prévia. O STF, porém, entendeu que o caso não configura censura, mas responsabilização civil por publicações falsas e difamatórias já divulgadas.
Com a derrota no Supremo, a agência enfrenta:
- Impacto financeiro: obrigação de pagar a indenização e possível multa por URLs não removidas.
- Desgaste de imagem: a condenação reforça acusações de que a empresa extrapolou os limites do jornalismo ético.
- Poucas opções jurídicas: novos recursos podem ser interpretados como manobra protelatória e gerar penalidades maiores.
A decisão fortalece a vitória de Cileide Moussallem Rodrigues e impõe um desafio à Cenarium, que precisa cumprir a determinação integral para evitar sanções adicionais.