Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A análise ocorre na Segunda Turma da Corte, que iniciou um julgamento virtual sobre a manutenção da prisão preventiva do empresário. Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar e recebeu o apoio de Fux.
O julgamento começou às 11h e deve seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (20). Além dos dois ministros, também participarão da votação Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Já o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participará da análise do caso. Assim, a decisão final será tomada pelos quatro magistrados restantes.
Caso haja empate, o artigo 146 do Regimento Interno do STF prevê a aplicação do princípio “in dubio pro reo”, que favorece o réu. Dessa forma, um eventual empate poderia resultar na soltura de Vorcaro.
Prisões
Durante o julgamento, a Segunda Turma também avalia a manutenção das prisões de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro, e de Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal.
Segundo as investigações, Marilson teria auxiliado no acesso a informações sigilosas relacionadas ao caso. Mendonça e Fux também votaram pela manutenção das prisões dos dois investigados.
Argumentos do relator
No voto, Mendonça afirmou que as provas reunidas nas fases da Operação Compliance Zero indicam indícios consistentes de diversos crimes.
O ministro também rejeitou o argumento da defesa de que os fatos investigados seriam antigos. De acordo com ele, novas provas — incluindo mensagens encontradas em celulares apreendidos — indicam que os crimes continuaram mesmo após o início das investigações.
Entre os delitos investigados estão crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta de instituição financeira e indução de investidores ao erro. Além disso, a investigação apura corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude processual.
“As provas documentais, registros de mensagens e fluxos financeiros analisados pela autoridade policial indicam que os investigados atuavam de forma estruturada e com divisão de tarefas, característica típica de organizações criminosas”, afirmou Mendonça.
Motivos da prisão
Segundo a Polícia Federal, Vorcaro e aliados teriam atuado como “profissionais do crime”, com a captação ilícita de servidores públicos e contratação de influenciadores para atacar autoridades envolvidas nas investigações.
O banqueiro foi preso pela segunda vez em 4 de março, em São Paulo. Para a PF, a liberdade do investigado poderia colocar em risco o andamento da apuração e até a integridade física de servidores públicos responsáveis pelo caso.