O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por não utilizar a tornozeleira eletrônica. Com a terceira punição, desta vez no valor de R$ 105 mil, o total em multas aplicado a Silveira chegou a R$ 645 mil.
O valor total das multas equivale a R$ 15 mil por dia em que o deputado não usou a tornozeleira eletrônica.
Ao decidir pela mais nova multa, Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões”.
Daniel Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou, ao determinar a primeira multa, que o pagamento segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.