O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que pode mudar o papel das redes sociais no Brasil. A Corte vai decidir se as plataformas podem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários.
Por que o julgamento foi suspenso
A princípio,o julgamento foi interrompido na na semana passada. Isso aconteceu após o ministro André Mendonça votar contra a responsabilização direta das plataformas. Ele foi o primeiro a divergir dos votos anteriores.
O que diz o Marco Civil da Internet
O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei define direitos e deveres no uso da internet no Brasil. Segundo o texto, as plataformas só respondem por postagens ilegais se não removerem o conteúdo após ordem judicial.
Essa norma busca proteger a liberdade de expressão e evitar qualquer tipo de censura.
Entenda os votos dos ministros
O ministro André Mendonça defende que o artigo 19 não dá imunidade total às plataformas. Para ele, a responsabilidade deve cair sobre quem faz postagem ilegal.
Ele afirmou:
“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro.”
Já os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli pensam diferente. Eles aceitam que a retirada de postagens ilegais, sem decisão judicial, aconteceça apenas com notificação da parte ofendida.
Por sua vez, o ministro Luís Roberto Barroso propôs um meio-termo. Para ele, é preciso ordem judicial apenas em casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação. Nos demais, a notificação extrajudicial deve bastar.
Casos concretos em julgamento
Dois processos estão em análise:
- Facebook: O STF avalia um recurso da plataforma contra condenação por danos morais, causados por um perfil falso.
- Google: A Corte analisa se uma empresa que hospeda sites precisa remover conteúdo ofensivo sem decisão judicial.