O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou, nessa segunda-feira (28), que o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que está em prisão domiciliar, compareça ao velório e sepultamento de sua mãe.
Segundo apurou a CNN Brasil, Crivella poderá sair de sua casa no Rio de Janeiro na próxima quarta-feira (30) às 6h para viajar à cidade de Simão Pereira, no interior de Minas Gerais, distante cerca de 150 quilômetros da capital fluminense, para o velório e enterro de sua mãe, Eris Bezerra Crivella. Ele terá que retornar para sua residência até as 18h do mesmo dia.
Martins determinou que o prefeito afastado seja acompanhado por escolta, de acordo com a Lei de Execuções Penais.
Para o ministro, a autorização, apesar de ser excepcional, se impõe em cumprimento ao disposto no artigo 120 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), que estabelece a possibilidade dos presos provisórios, como é o caso de Crivella, obterem a saída temporária para comparecer em velório de determinadas pessoas, entre as quais o pai ou a mãe.