Nesta terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a Quinta Turma da Corte manteve a condenação do petista no processo referente ao tríplex do Guarujá (SP).
Foi o segundo recurso de Lula rejeitado pela Quinta Turma do STJ sobre o caso. Desta vez, os ministros analisaram os embargos de declaração.
Em abril do ano passado, o colegiado havia mantido a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, os ministros reduziram a pena imposta ao petista para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena anterior ultrapassava os 12 anos.
Lula foi condenado após ser acusado de receber propinas por meio da reserva e reforma de um apartamento feita pela construtora OAS.
Após a decisão do STJ, a defesa do ex-presidente informou que “em alguns minutos o STJ julgou o recurso que interpusemos em favor do ex-presidente Lula sem efetivamente analisar as inúmeras ilegalidades existentes no processo e a injusta da condenação que foi a ele imposta. Essa situação reforça a necessidade de análise dos recursos e Habeas Corpus que já estão no Supremo Tribunal Federal sobre tais ilegalidades. Lula não praticou qualquer crime e é vítima de lawfare”.