O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, no fim da noite de terça-feira (14), uma liminar que concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Preso desde 2017, quando ficou detido no presídio da Papuda, em Brasília (DF), Geddel estava preso atualmente na Bahia, para onde foi transferido em dezembro de 2019.
Também na terça, Toffoli já havia concedido um prazo de 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima. O pedido de liberação do ex-ministro para prisão domiciliar foi motivado pela pandemia do novo coronavírus.
Na aprovação da liminar, o presidente da Suprema Corte declarou que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.
A decisão determina ainda que Geddel use monitoração eletrônica, pelo período em que durar a Recomendação nº 62 do CNJ, regra que aborda as medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo, que foi renovada por mais 90 dias.
A liminar ainda destaca que a decisão não anula uma posterior análise pelo juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive no que diz respeito ao período de duração da prisão domiciliar.