O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, determinou nesta quarta-feira (3) que somente o procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar ao Senado denúncias de impeachment...
A direita amazonense manifestou sua defesa a Jair Bolsonaro e criticou a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs tornozeleira eletrônica ao ex-presidente. A decisão...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)....
O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19), juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os...