O prefeito de Manaus, David Almeida, nomeou, por meio do decreto de 11 de agosto de 2022, publicado na edição 5.404 do Diário Oficial do Município (DOM),...
A Constituição Estadual não pode, de forma discricionária, estender o foro por prerrogativa de função a autoridades não apontados pela Constituição da República. Com esse entendimento,...
Os oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo em ofício apresentado à PGR (Procuradoria-Geral da República)...