A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como ECA Digital, que estabelece regras de proteção...
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12/08) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará ao Congresso Nacional,...