O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Eirunepé, Raylan Barosso (UB), não gaste meio milhão de reais com a contratação de “Manu Bahtidão”. O pagamento seria referente ao aniversário de 130 anos do município e de São Francisco de Assis, padroeiro de Eirunepé, no dia 12 de outubro.
A determinação acontece após o tribunal acatar uma representação com pedido de Medida Cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC). No despacho, de Nº 12770/2024, o conselheiro do TCE-AM Ari Moutinho classifica a cifra para a contratação do show como “desarrazoada”.
Além disto, a Prefeitura ignorou a recomendação do MPC, que qualificou o gasto como ilegítimo, pois Eirunepé ainda convive com os desastres causados pela estiagem de 2023. O dinheiro seria uma preparação de resposta para mitigar impactos da seca extraordinária, prevista para o segundo semestre de 2024.
O relator enfatizou outras irregularidades no pagamento do cachê artístico, apontados pelos MPC. Segundo o órgão, a empresa M.A Produção de Eventos Ltda contratou o mesmo show com valores 50% abaixo do proposto à Eirunepé.
Os eventos aconteceram entre julho e novembro do ano passado, respectivamente em Davinópolis, no Maranhão, e Aurora, interior do Pará.