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Amazonas

TCE prorroga prazo para prestação de contas de prefeitos do Amazonas

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, pela segunda vez, o prazo para os prefeitos responderem ao questionário referente ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) disponível no Portal E-Contas do TCE-AM. Agora, os gestores têm até 15 de janeiro de 202​1 para responder o questionário eletrônico.

O IEGM é item obrigatório nas prestações de contas anuais a partir do exercício financeiro de 2019 e, teria de ser respondido até 30 de novembro. No entanto, segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, o prazo foi prorrogado após mudanças no método do envio.

“A partir deste ano, o levantamento será feito via Portal E-Contas do Tribunal. É um sistema a que os gestores já têm acesso e familiaridade de tal forma que a resposta ao questionário será feita de forma mais simplificada. Esperamos que todos os gestores atentem ao novo prazo e encaminhem as respostas ao TCE-AM”, afirmou.

​A segunda prorrogação foi autorizada pelo Pleno da Corte de Contas, na última sessão, realizada no dia 16 de dezembro, por conta do curto prazo para os gestores responderem aos questionamentos. ​

Os questionários têm por objetivo apreciar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.

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