A presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), primeira-dama Thaisa Cidade, participou, nesta terça-feira (11/8), da programação do Agosto Lilás. A iniciativa foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O evento ocorreu no Auditório Gebes de Mello Medeiros. Além disso, reuniu membros, servidores e assessores do órgão. Também participaram representantes da Rede de Proteção e integrantes da comunidade acadêmica.
Durante a programação, Thaisa Cidade destacou a importância da informação. Segundo ela, a conscientização também é fundamental para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nesse sentido, ações de mobilização ajudam as mulheres a conhecer seus direitos. Dessa forma, elas podem identificar onde buscar apoio em situações de vulnerabilidade.
“Esse tipo de iniciativa é muito importante porque leva informação, conscientiza e fortalece os mecanismos de proteção às mulheres. O Governo do Amazonas está à disposição, por meio dos serviços das secretarias, para atender e acolher nossas mulheres. Parabenizo o Ministério Público pelo trabalho do NAVIV/Recomeçar, que completa dez anos. Também destaco a importância dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Momentos como este, de diálogo e união entre as instituições, contribuem para fortalecer e construir políticas públicas cada vez mais efetivas para a proteção das mulheres.”
Compromisso com a proteção
Por sua vez, a procuradora-geral de Justiça do MPAM, Lêda Mara Albuquerque, ressaltou a participação da primeira-dama. Ela também destacou o compromisso das instituições com a defesa dos direitos das mulheres.
Além disso, a procuradora mencionou outros grupos em situação de vulnerabilidade.
“A presença da primeira-dama engrandece a nossa solenidade e reafirma o compromisso com as mulheres, com as crianças, com os idosos e com as pessoas com deficiência. A voz da primeira-dama tem fortalecido não só as instituições, mas também todas as mulheres que precisam desse apoio. A solução para a violência de gênero passa pelas ações do ponto de vista legal. Contudo, também depende das decisões e políticas públicas que são construídas”, afirmou.
Na ocasião, Thaisa Cidade participou da entrega de certificados de reconhecimento à equipe interprofissional. Ela também acompanhou homenagens a servidores, estagiários e Promotorias de Justiça.
Os homenageados contribuíram para as ações do NAVIV/Recomeçar. Assim, o reconhecimento destacou a atuação dos profissionais ao longo dos anos.
NAVIV/Recomeçar completa dez anos
Criado em 2016 pelo MPAM, o Programa Recomeçar completa dez anos de atuação. A iniciativa oferece acolhimento e proteção a vítimas de crimes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, o programa foi reestruturado. Desde então, passou a se chamar Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Vulneráveis (NAVIV/Recomeçar).
Atualmente, o núcleo oferece acolhimento psicossocial e orientação jurídica básica. Além disso, realiza escuta qualificada, acompanha casos e articula ações com a rede de proteção.
Dessa forma, o trabalho busca facilitar o acesso à Justiça. A atuação também fortalece a autonomia das vítimas e contribui para reduzir a revitimização.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A legislação é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Nesse sentido, a lei estabelece mecanismos de prevenção, proteção e combate à violência. Além disso, reconhece cinco formas de agressão: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Entre os principais instrumentos estão as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Elas podem determinar o afastamento do agressor do lar. Também podem proibir a aproximação e o contato com a vítima.
Assim, as medidas contribuem para preservar a vida e a integridade das mulheres. Ao mesmo tempo, fortalecem os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar.
