A presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), primeira-dama Thaisa Cidade, participou, nesta terça-feira (11/8), da programação do Agosto Lilás promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O evento ocorreu no Auditório Gebes de Mello Medeiros e reuniu membros, servidores e assessores do órgão, representantes da Rede de Proteção e integrantes da comunidade acadêmica.
Durante a programação, Thaisa Cidade destacou a importância da informação e da conscientização para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo ela, ações de mobilização ajudam as mulheres a conhecer seus direitos e identificar onde buscar apoio em situações de vulnerabilidade.
“Esse tipo de iniciativa é muito importante porque leva informação, conscientiza e fortalece os mecanismos de proteção às mulheres. O Governo do Amazonas está à disposição, por meio dos serviços das secretarias, para atender e acolher nossas mulheres. Parabenizo o Ministério Público pelo trabalho do NAVIV/Recomeçar, que completa dez anos, e destaco a importância dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Momentos como este, de diálogo e união entre as instituições, contribuem para fortalecer e construir políticas públicas cada vez mais efetivas para a proteção das mulheres.”
Compromisso com a proteção
A procuradora-geral de Justiça do MPAM, Lêda Mara Albuquerque, ressaltou a participação da primeira-dama e o compromisso das instituições com a defesa dos direitos das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
“A presença da primeira-dama engrandece a nossa solenidade e reafirma o compromisso com as mulheres, com as crianças, com os idosos e com as pessoas com deficiência. A voz da primeira-dama tem fortalecido não só as instituições, mas também todas as mulheres que precisam desse apoio. A solução para a violência de gênero passa pelas ações do ponto de vista legal, mas também pelas decisões e políticas públicas que são construídas”, afirmou.
Na ocasião, Thaisa Cidade também participou da entrega de certificados de reconhecimento à equipe interprofissional e de homenagens a servidores, estagiários e Promotorias de Justiça que contribuíram com as ações do NAVIV/Recomeçar.
NAVIV/Recomeçar completa dez anos
Criado em 2016 pelo MPAM, o Programa Recomeçar completa dez anos de atuação como iniciativa de acolhimento e proteção a vítimas de crimes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2025, o programa foi reestruturado e passou a se chamar Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Vulneráveis (NAVIV/Recomeçar).
O núcleo oferece acolhimento psicossocial e orientação jurídica básica, além de escuta qualificada, acompanhamento de casos e articulação com a rede de proteção. A atuação busca facilitar o acesso à Justiça, fortalecer a autonomia das vítimas e reduzir a revitimização.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 20 anos e é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
A legislação estabelece mecanismos de prevenção, proteção e combate à violência e reconhece cinco formas de agressão: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Entre os principais instrumentos estão as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que podem determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato, entre outras medidas destinadas a preservar a vida e a integridade das vítimas.
