Conecte-se conosco
Ibovespa 166.376,44 pts ↓ 2,89%
Dow Jones 49.190,89 pts ↓ 6,03%
S&P 500 7.102,65 pts ↓ 6,07%
Nasdaq 23.359,25 pts ↓ 7,07%
Dólar R$ 5,9470 ↑ 4,98%
Euro R$ 6,5323 ↑ 4,71%
Petróleo US$ 81,42 ↓ 5,02%
Ouro US$ 3.541,10 ↓ 8,09%

Destaques

TJAM confirma contrato privado na venda de ingressos do Festival de Parintins

Decisão confirma liminar concedida em 2024 e encerra discussão sobre contrato privado entre Amazon Best, Garantido e Caprichoso

Publicado

em

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, manter a validade do contrato firmado entre a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. e os bois-bumbás Garantido e Caprichoso para a comercialização dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins. O acórdão do Mandado de Segurança foi publicado em abril de 2026.

A decisão confirmou a liminar concedida em 2024 e declarou nula a medida do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Na ocasião, houve interferência no acordo.

Além disso, os desembargadores entenderam que a relação entre a empresa e as associações folclóricas possui natureza privada, sem comprovação de repasse de recursos públicos à Amazon Best. Por esse motivo, o TJAM concluiu que não existe obrigação de realizar licitação pública para a venda dos ingressos.

O Tribunal também destacou que o apoio do poder público ao Festival de Parintins, incluindo a utilização do Bumbódromo, não transforma automaticamente o contrato em administrativo. De acordo com a decisão, os órgãos de controle podem fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Todavia, não haverá interferência em contratos privados sem provas concretas de uso de verba estatal.

Com o julgamento unânime, o TJAM encerrou a discussão no âmbito da Justiça estadual e garantiu segurança jurídica para a Amazon Best, para os bois Garantido e Caprichoso e para a organização do Festival de Parintins.

    

Publicidade