O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, manter a validade do contrato firmado entre a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. e os bois-bumbás Garantido e Caprichoso para a comercialização dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins. O acórdão do Mandado de Segurança foi publicado em abril de 2026.
A decisão confirmou a liminar concedida em 2024 e declarou nula a medida do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Na ocasião, houve interferência no acordo.
Além disso, os desembargadores entenderam que a relação entre a empresa e as associações folclóricas possui natureza privada, sem comprovação de repasse de recursos públicos à Amazon Best. Por esse motivo, o TJAM concluiu que não existe obrigação de realizar licitação pública para a venda dos ingressos.
O Tribunal também destacou que o apoio do poder público ao Festival de Parintins, incluindo a utilização do Bumbódromo, não transforma automaticamente o contrato em administrativo. De acordo com a decisão, os órgãos de controle podem fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Todavia, não haverá interferência em contratos privados sem provas concretas de uso de verba estatal.
Com o julgamento unânime, o TJAM encerrou a discussão no âmbito da Justiça estadual e garantiu segurança jurídica para a Amazon Best, para os bois Garantido e Caprichoso e para a organização do Festival de Parintins.