O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pode reconhecer falhas processuais no caso que mantém presos Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso, falecida em 2023. Ambos estão encarcerados há mais de um ano em Manaus, e a defesa aponta supostas nulidades jurídicas que podem levar à anulação da sentença.
De acordo com os advogados, entre as falhas está a ausência de laudo preliminar no flagrante, documento exigido pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Outro ponto questionado é a juntada de laudos toxicológicos sem a ciência da defesa, o que violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa.
A defesa também critica a condução do caso pela Polícia Civil, destacando a exposição midiática precoce que, segundo os representantes legais, teria contribuído para um pré-julgamento público da família. Além disso, há questionamentos sobre a atuação do magistrado responsável pelo processo, que responde a procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já havia apontado inconsistências na investigação e chegou a recomendar a soltura de Ademar Cardoso em 2024, por não considerar haver risco à ordem pública.
O que está em jogo
Para a defesa, o processo apresenta vícios que tornam impossível sua continuidade:
“Nenhum processo pode prosperar sem a ciência da parte sobre a prova que lhe imputa o crime. É um vício insanável, e a Justiça pode, finalmente, reconhecer isso”, declarou a equipe jurídica.
Especialistas ressaltam que o julgamento do TJAM não fragiliza o sistema, mas demonstra sua força ao corrigir erros e assegurar a legalidade.
Expectativas
A eventual anulação da sentença pode resultar na liberdade de Cleusimar e Ademar, o que os advogados consideram uma reparação por injustiças sofridas. O caso também levanta debate sobre o uso da mídia em investigações criminais e a necessidade de cautela para preservar a presunção de inocência.
O TJAM deve seguir analisando os recursos nos próximos meses.