O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos referentes às quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
De acordo com a decisão, os documentos serão retirados da CPMI e seguirão à Presidência do Senado Federal. Lá, eles ficarão sob custódia até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o caso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão parlamentar.
Na mesma decisão, Toffoli negou o pedido da defesa de Vorcaro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as quebras de sigilo do banqueiro.
A quebra de sigilo de Daniel Vorcaro teve aprovação pela CPMI na semana passada. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master destinadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que acabou sendo liquidada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do banco também foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. Ela apura a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master. Além disso, a operação também investigauma tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal.
A decisão do STF gerou reação no Congresso. Em publicação nas redes sociais, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou que a medida causa indignação.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, declarou o parlamentar.