O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por unanimidade, a decisão da 49ª Zona Eleitoral que determinou a cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos e de seus respectivos suplentes. Eles são filiados aos partidos União Brasil e Avante, no município de Maraã.
Primeiramente, a decisão ocorreu durante sessão realizada nesta terça-feira (28). Na ocasião houve a confirmação da nulidade dos votos obtidos pelas duas legendas nas eleições municipais de 2024 em razão da prática de candidaturas femininas fictícias.
O julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) aconteceu após o juiz Cássio André devolver o pedido de vista. Assim, ele acompanhou integralmente o voto do relator, juiz eleitoral Érico Rodrigo Freitas Pinheiro. Ele votou pelo desprovimento dos recursos apresentados pelos investigados.
Com isso, permanecem cassados os mandatos dos vereadores Luzenilson de Oliveira Roberto, conhecido como Dicota, Sebastião Pereira Amâncio Filho, o Sabá das Máquinas, e Valcinei Tavares da Silva, todos do União Brasil, além de Sherlane Vieira da Silva, a Lane da Pesca, eleita pelo Avante. A decisão também atinge os suplentes das respectivas chapas.
Entre as candidatas apontadas no processo como integrantes do suposto esquema de fraude à cota de gênero estão:
- Dariney Pereira Dario
- Jeiciane Medeiros
- Alyne Gisele Pereira do Nascimento.
Além da cassação dos diplomas, a Corte determinou a manutenção da anulação dos votos recebidos pelos partidos envolvidos. Dessa forma, haverá a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Maraã, conforme prevê a legislação eleitoral.