O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal. Assim, o magistrado manteve a decisão que declarou o empresário inelegível por oito anos, até 2032. Além disso, permanece a multa de R$ 420 mil.
Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, as provas apontaram a existência de uma estrutura empresarial para remunerar influenciadores responsáveis pela produção de vídeos de “cortes” durante a campanha.
A defesa de Marçal informou que não irá se manifestar sobre a decisão.
O TRE-SP também rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pretendia ampliar a condenação para incluir abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Segundo Encinas Manfré, não havia provas suficientes para sustentar essas acusações.
A decisão representa mais um revés para Marçal na Justiça Eleitoral paulista. Em 5 de agosto, o TRE-SP já havia rejeitado, por unanimidade, outro recurso apresentado pela defesa.
TSE também impôs restrições
A decisão ocorre poucos dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, por unanimidade, que Marçal fique temporariamente impedido de acessar recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de participar de campanhas de rádio e televisão e de debates.
A medida permanece válida até que o TSE analise o eventual registro da candidatura de Pablo Marçal nas eleições de 2026.