Manaus – A Uber atualizou sua política de serviços no Brasil e tornou obrigatório o uso do ar-condicionado em todas as categorias de corridas. A medida, que já está em vigor, busca garantir mais conforto aos passageiros.
Segundo a empresa, todos os motoristas parceiros devem seguir a nova regra. A cobrança de valor adicional pelo uso do ar-condicionado está proibida. Quem descumprir a política pode ter a conta desativada.
A Uber orienta os passageiros a registrarem reclamações diretamente pelo aplicativo.
O Procon do Amazonas (Procon-AM) afirmou que a medida segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O consumidor tem direito à informação clara, respeito à dignidade, segurança e qualidade no serviço. Recusar o uso do ar-condicionado sem motivo técnico ou cobrar pelo serviço configura prática abusiva, passível de denúncia e medidas legais”, informou o órgão.
Em casos mais graves, como ameaça, constrangimento ou cobrança com coação, o usuário deve registrar um boletim de ocorrência. “Dependendo da conduta, o motorista pode responder criminalmente”, completou o Procon-AM.
O órgão também lembrou que a Uber responde solidariamente pelas falhas dos motoristas, conforme decisões judiciais já consolidadas.
O Procon-AM orienta os passageiros a:
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Documentar a corrida com prints, gravações ou recibos;
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Registrar a queixa pelo aplicativo da Uber;
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Procurar o Procon-AM se a empresa não resolver o problema;
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Em caso de ameaça ou constrangimento, registrar boletim de ocorrência.