A Vale confirmou nesta quinta-feira (4) a assinatura de um acordo no valor de R$ 37,68 bilhões com o Estado de Minas, a Defensoria Pública estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Estado no caso Brumadinho (MG). O desfecho ocorreu pela manhã, em audiência em Belo Horizonte, após quatro meses de negociações intensas. A tragédia de Brumadinho, que deixou 272 mortos, completou dois anos no último dia 25 de janeiro.
– A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para [a] melhoria e [o] desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção – disse em comunicado o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, destacando que a mineradora segue alinhada ao que chama de um “novo pacto com a sociedade”.
O acordo fechado nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental. No aspecto socioeconômico, há projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população – em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial – e projetos para Brumadinho e demais municípios da Bacia do Paraopeba. Ainda estão inclusos recursos para execução, pelo governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.
Ao lado da reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e a governança para a execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e de projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.
Segundo a Vale, o acordo prevê ainda o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem, bem como relativos aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis.
A mineradora destaca que não fazem parte do acerto as indenizações por danos individuais, em relação às quais “reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime por meio da celebração de acordos individuais”, com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em abril de 2019.
– O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de Minas, [o] Ministério Público Federal e Estadual e [a] Defensoria Pública de MG. As instituições que participaram da construção do acordo asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica – afirma Alexandre D’Ambrosio, diretor jurídico da Vale.