A Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), realizou, nesta quarta-feira, 29/11, a apreensão de aproximadamente 150 quilos de pescado exposto para venda, sem selo de inspeção e registro no órgão competente, em um estabelecimento da zona Centro-Sul da capital.
“A ação de hoje foi motivada por uma denúncia recebida pela Adaf, que requisitou o apoio da Visa Manaus para que o local pudesse ser inspecionado dentro das competências específicas de cada órgão”, explicou o diretor da Visa Manaus, Ewerton Wanderley.
No estabelecimento, foram encontrados frutos do mar, como caranguejo, camarão, crustáceos, lagosta e polvo, em embalagens de rotulagem inadequada, nas quais não constava qualquer identificação relativa à origem dos produtos ou certificações de inspeção sanitária, elementos que garantem a segurança do consumidor, como informa Ewerton.
“A ausência de certificação sanitária em alimentos representa um perigo potencial para o público, que fica sem a garantia de que a manipulação prévia do alimento e seu processo de embalo ocorreram em condições adequadas, livres de contaminação”, afirma o diretor da Visa Manaus.
Ewerton ressalta que a aquisição de alimentos nessas condições sujeita os compradores a riscos sérios de saúde. “Esse consumidor estará se arriscando ao adquirir um alimento contaminado, que pode ocasionar vários agravos de saúde e até levar a óbito”, afirma.
Os alimentos apreendidos foram encaminhados para o Aterro Sanitário Municipal para o descarte adequado.
Pelas infrações, o estabelecimento irá responder a Processo Administrativo Sanitário, que pode resultar em multa de 1 a 400 Unidades Fiscais do Município (UFM), sem prejuízo de outras sanções administrativas. O valor unitário atual da UFM é de R$ R$ 134,77.
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.