O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Facebook e ao Google que retirem imediatamente do ar conteúdos falsos e fraudulentos sobre o Programa Voa Brasil, que ainda nem sequer foi lançado pelo governo federal, estando em fase de estudo e elaboração pelo poder público e empresas aéreas sem ter data ou definição para sua efetiva implementação.
As duas plataformas terão que remover conteúdos ilícitos, toda publicidade patrocinada fraudulenta e ilegítima com ofertas do Voa Brasil, aplicar ações que impeçam o retorno de anúncios falsos sobre o tema e apresentar relatório de transparência detalhado sobre as medidas adotadas, sob pena de multa diária de R$ 150 mil no caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.