O governador Wilson Lima (PSC) recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), pedindo a suspensão do julgamento das suas contas do exercício de 2019. Lima pede na ação que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgue antes a suspeição do relator Ari Moutinho Jr.
O pedido do governador, é devido o episódio, dia 15 de junho, em que durante audiência pública virtual da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Ari chamou o governador de “analfabeto”, “imbecil”. Ele também disse que Wilson era “chefe de quadrilha” e “cleptomaníaco”.
Em função das declarações de Ari, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu entrada, no Tribunal de Contas, em um instrumento legal chamado “incidente de suspeição”, que questiona possível imparcialidade do conselheiro-relator.
A PGE cita ainda na ação que o pedido de suspeição. Este, portanto, foi feito ainda em junho a Moutinho. No entanto, sequer foi analisado pelo conselheiro.
Segundo a avaliação da PGE, que subscreve o mandado de segurança, os xingamentos do conselheiro do TCE-AM deixam claro a perda de isenção para o julgamento.