A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, enviou à Assembleia Legislativa (Aleam), um projeto que cria 84 cargos comissionados na estrutura do tribunal, alguns com salários semelhantes aos de altos postos, como secretário de Estado.
O PL altera a Lei nº 4,743, de dezembro de 2018, que trata do Plano de Cargos e Carreiras Remuneração dos Servidores do TCE-AM.
Entre os novos cargos estão, 40 Assistente (CC-1), sendo 35 de Assistente de Diretoria, 2 de Diretora da Consultoria Técnica e 3 de Diretoria Jurídica. Também foram criados 40 cargos de Assessor (CC-2), sendo 20 para a Presidência, 5 para a Secretaria Geral de Administração, 5 para a Secretaria Geral de Controle Externo, 5 para a Diretoria da Consultoria Técnica, e 5 para a Diretoria Jurídica.
O artigo 4º também cria os postos de Secretário-Geral da Inteligência, Diretor de Projetos Ambientais, Diretor-Adjunto de Comunicação Social e Chefe de Departamento de Relações Institucionais da Presidência. Além dos cargos, a alteração também estabelece gratificações “generosas” para os servidores que chegam a ultrapassar o valor de R$ 6 mil.
No documento, Yara Lins também determina que quase metade dos cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados por servidores permanentes do TCE-AM.
“Ao menos 40% (quarenta por cento) dos cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento subordinados a setores das Secretarias-Gerais de Administração e Controle Externo, da Secretaria do Tribunal Pleno e da Secretaria de Tecnologia da Informação, serão ocupados por servidores permanentes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas”, diz o documento.