Um relatório da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE) apontou que foi encontrado risco de mau uso do dinheiro público e suspeitas de irregularidade em 99,47% dos contratos e aditivos feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro durante o combate à Covid-19.
A conclusão da CGE foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Justiça (TJRJ).
De acordo com a análise feita pelos técnicos, a Secretaria de Saúde estadual gastou R$ 1.497.626.148, 68 em contratações para combater a Covid-19. Desse total, R$ 1.489.696.980,04 – ou seja, 99,47% da verba – apresentam risco de terem sido gastos de forma irregular.
Há, ainda, a possibilidade de que todo o valor utilizado pela pasta de Saúde no combate ao coronavírus no Estado esteja comprometido, já que os 0,53% restante ainda estão sob avaliação dos técnicos da CGE.
Na análise feita nos contratos firmados pelas outras secretarias do Estado, que não aparecem especificadas no documento mas que também fizeram compras durante a pandemia, esse percentual é de 90,91%.
O controlador-geral do Estado, Hormindo Bicudo Neto, afirma que as alegações de que circunstâncias especiais e o estado de emergência causados pela pandemia do novo coronavírus não podem ser usados para justificar contratos firmados acima dos valores de mercado e outras atos irregulares previstos em lei.
– Isso não pode ser usado como desculpa para não se ter controle sobre a verba pública, para não fechar bons contratos e para garantir que esses contratos sejam cumpridos. Nesse tipo de situação que vivemos agora, por conta de toda essa crise, é possível até suspender temporariamente prazos estabelecidos em lei para garantir a velocidade na entrega dos materiais – destaca.
Em resposta à análise da CGE, a Secretaria de Saúde fluminense informou, em nota, que montou uma força-tarefa para rever os acordos e que irá punir qualquer possível irregularidade constatada pelos órgãos de controle.