De acordo com a “Portaria Conjunta nº 002/2024-GS/SSP”, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), estabelece normas para a realização de eventos de Carnaval em vias e locais públicos. Esta portaria delineia procedimentos para o fechamento para eventos de ruas, com o objetivo de assegurar a segurança e a fluidez vária.
O IMMU desempenha um papel fundamental nesse processo, sendo o órgão responsável por autorizar a interdição das vias. Contudo, é importante ressaltar que tal autorização também requer a aprovação da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), garantindo assim uma gestão eficiente e segura dos eventos.
Para a realização de um evento, os organizadores deverão iniciar os preparativos com antecedência mínima de 10 dias, encaminhando a documentação necessária ao IMMU, localizado na rua Urucará, nº 1.180, no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus. Os documentos devem incluir informações previstas sobre o evento, como identificação do responsável, local, trecho da via a ser fechado, horários, além de um croqui da área. Também são exigidos documentos pessoais do organizador e um abaixo-assinado de pelo menos 60% dos moradores da região afetada, demonstrando apoio ao evento.
A prefeitura enfatiza a importância do cumprimento das normativas estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 002/2024-GS/SSP. É imprescindível que todos os eventos sejam previamente autorizados pelo órgão de trânsito. A realização de qualquer evento sem esta autorização prévia não será permitida, assegurando que os responsáveis observem e sigam todas as orientações necessárias para a liberação do evento.
O IMMU destaca a importância de encerrar os eventos até meia-noite, liberando as vias para o tráfego normal. A realização de eventos em corredores principais e vias de transporte coletivo não será autorizada. Além disso, é vetada a cobrança de entrada para eventos realizados em vias públicas.
Essas medidas visam garantir que as celebrações do Carnaval em Manaus ocorram de forma organizada e segura, respeitando a mobilidade urbana e mantendo o espírito festivo tradicional da cidade.