A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nessa quarta-feira (15), um PL do deputado estadual Felipe Souza (PRD). O Projeto de Lei em questão retira s medidas de segurança e apoio concedidas aos ex-governadores interinos do Estado do Amazonas. A aprovação do projeto atinge diretamente o prefeito David Almeida, na época governador-interino do Amazonas.
Em 2018, o estado promulgou a Lei nº 4.733/2018, que estabelece o apoio de medidas de segurança para aqueles que ocuparam o cargo de governador interino do Estado do Amazonas por vacância. Essa lei garantia o direito de utilizar os serviços de até dez servidores, sendo sete militares e três civis, para segurança e apoio pessoal após o término do mandato interino.
O projeto apresentado por Felipe Souza busca evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para o Estado. O deputado ressalta a importância de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, especialmente durante períodos de transição política.
“É fundamental assegurar a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em um contexto de transição política. Este projeto visa promover uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com os princípios de boa governança”, enfatizou o parlamentar.
A aprovação deste projeto representa um passo importante na busca pela otimização dos recursos públicos e pela promoção da transparência na administração estadual do Amazonas.