O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta quarta-feira (2/4) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, feito por dois advogados, alegava que Bolsonaro tentou “obstruir a Justiça” ao convocar atos em favor da anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Moraes seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, os pedidos não poderiam chegar ao conhecimento devido à “ilegitimidade de parte”, conforme o Regimento Interno do STF. A decisão baseou-se no entendimento de que a PGR detém o monopólio da ação penal, impedindo a aceitação do pedido.
Em março, Moraes solicitou um parecer sobre a possibilidade de prisão de Bolsonaro, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a prisão preventiva. A PGR destacou a necessidade de legitimidade na ação, afirmando que a solicitação da prisão só poderia acontecer com a devida autorização da Procuradoria.