A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei que cria 18 novas vagas na Casa. Atualmente, há 513 deputados. Portanto, com a mudança, o total passará a ser 531. Assim sendo, essa alteração gera um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, ou R$ 3,6 milhões por parlamentar.
De acordo com um estudo do Instituto Millenium, o aumento custará pelo menos R$ 60 milhões a mais anualmente. Além disso, a proposta foi aprovada por 270 votos a 207 e agora segue para o Senado. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a necessidade de ajustar o número de deputados federais, garantindo proporcionalidade entre os estados.
Por que essa mudança é importante? Em agosto de 2023, o STF decidiu que a Câmara deve rever a quantidade de cadeiras para refletir a população de cada estado. Consequentemente, essa medida é consequência do Censo de 2022, que revelou mudanças na população de diferentes regiões. Estados menos populosos, como Roraima, estão super-representados, enquanto São Paulo, com mais habitantes, tem menos representantes proporcionalmente.
Ademais, o estudo do Instituto Millenium também aponta que os custos incluem salários de deputados e assessores, encargos trabalhistas e a cota parlamentar. Atualmente, o gasto médio por deputado é de R$ 46.366,19. Com as novas vagas, o impacto financeiro será de R$ 13,4 milhões ao ano apenas com essa despesa.
Distribuição das novas vagas
– Pará: 4
– Santa Catarina: 4
– Amazonas: 2
– Mato Grosso: 2
– Rio Grande do Norte: 2
– Ceará: 1
– Goiás: 1
– Minas Gerais: 1
– Paraná: 1
No ano passado, a Câmara gastou R$ 6,96 bilhões com seu funcionamento. Para este ano, o orçamento aprovado é de R$ 8,5 bilhões. Além disso, o Senado dispõe de R$ 6,3 bilhões e o Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 3,05 bilhões.
Quanto aos custos por deputado, cada um recebe cerca de R$ 46,3 mil de salário. Ainda assim, há despesas extras, como salários de assessores, auxílio-moradia e cota parlamentar. Essa última, que varia de R$ 36.582,46 (Distrito Federal) a R$ 51.406,33 (Roraima). Com as 18 novas vagas, o impacto na cota será de R$ 13,4 milhões por ano.
Além disso, cada deputado pode contratar até 25 assessores, com salários que variam de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88. As despesas com salários, férias, 13º salário e auxílio alimentação totalizarão aproximadamente R$ 28,7 milhões anuais, somente em salários de assessores.
O projeto foi elaborado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), com apoio de parlamentares de diferentes lados. A autoria original é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Por fim, o texto altera a Lei Complementar de 1993, que define o número de deputados.
O Congresso tem até d30 de junho para aprovar essa mudança. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer os ajustes. Desde 1993, o número de deputados e sua distribuição entre os estados permanecem iguais, apesar de a Constituição exigir revisões periódicas.