Golpes com Pix estão cada vez mais comuns. Pensando nisso, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal do TJAM, lançou a 3ª edição do Guia Básico do Consumidor. O tema desta edição é direto: “Golpes envolvendo transferências via Pix”.
O que é o Guia do Consumidor?
A publicação tem como objetivo orientar a população sobre os cuidados ao usar o Pix. Além disso, o guia explica como utilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esse recurso pode ajudar a recuperar valores transferidos por erro ou fraude.
O projeto é uma iniciativa pessoal do juiz Flávio. Ele conta com o apoio da desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora-geral dos Juizados Especiais, e da servidora Jhulliem, que o assessora.
Por que falar sobre Pix?
De acordo com o juiz, três em cada dez processos julgados semanalmente na 3ª Turma Recursal envolvem fraudes com Pix. Esses números mostram como o tema é atual e relevante.
No entanto, o sistema do tribunal ainda não possui uma categoria específica para classificar esses casos. Por isso, é difícil mensurar o total exato de ações relacionadas.
Dicas práticas para se proteger
O guia traz orientações diretas e fáceis de seguir. Veja algumas:
- Aja rápido: assim que perceber a fraude, acione imediatamente o procedimento de bloqueio via MED.
- Verifique os dados: sempre confira com atenção o nome e as informações do recebedor antes de confirmar a transferência.
- Não instale apps suspeitos: nunca baixe aplicativos a pedido de terceiros, mesmo que pareçam confiáveis.
- Desligue chamadas suspeitas: se alguém insistir para que você permaneça na linha, encerre a ligação imediatamente.
- Adote uma postura de cautela: redobre a atenção ao realizar qualquer operação financeira via Pix.
Responsabilização do banco
O guia também explica em que situações as instituições financeiras podem ser responsabilizadas judicialmente. A chave é a rapidez. Quanto antes o consumidor agir, maiores são as chances de recuperar o valor.
Além disso, é essencial verificar cuidadosamente os dados antes de concluir qualquer transferência.
O guia é gratuito, pode ser compartilhado, impresso e divulgado – desde que a fonte seja citada. O material está disponível nas redes sociais do juiz (@flaviohaf) e também no perfil @consumidor.emrede.
“O projeto não é sobre mim, mas sobre quem ele pode ajudar. Queremos alcançar o maior número de pessoas possível”, destaca o juiz Flávio.
Próximas edições
As próximas edições do guia já estão em produção. Os temas incluirão:
- Golpes em pessoas com processos judiciais
- Descontos indevidos em benefícios do INSS
📥 Acesse aqui o guia completo:
👉 Clique para baixar a 3ª edição do Guia do Consumidor (MED e fraudes com Pix)