A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão legalmente reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei nº 15.176/2025 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. O Congresso Nacional aprovou o texto no dia 2 de julho.
Nova lei garante direitos e amplia a proteção legal
A nova norma entra em vigor 180 dias após a publicação. Com isso, a legislação passará a oferecer benefícios e garantias específicas para quem convive com a síndrome, como:
- Cotas em concursos públicos;
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos adaptados.
No entanto, para ter acesso aos direitos, o paciente precisará de avaliação médica e psicológica. A equipe de saúde responsável deverá comprovar que a limitação física ou emocional impede a participação plena em atividades sociais e profissionais.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que não possui causa conhecida. Ela provoca sintomas como:
- Dores musculares e nas articulações;
- Fadiga extrema;
- Tontura;
- Ansiedade e depressão.
De acordo com especialistas, a origem da condição está relacionada à “sensibilização central”, um distúrbio neurológico que torna os neurônios da dor excessivamente reativos.
Tratamento pelo SUS já está disponível
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento multidisciplinar para pessoas com fibromialgia. Em alguns locais, como o Distrito Federal, já existe reconhecimento da condição como deficiência. Com a nova lei, o reconhecimento passa a valer para todo o território nacional.