O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que irá ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê o endurecimento das penas contra líderes e integrantes de organizações criminosas e a criação de novos instrumentos de investigação.
Entre as medidas, o texto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão. Além disso, a ampliação da punição para casos que envolvam domínio territorial, uso de armas de uso restrito ou aliciamento de menores. O crime será considerado hediondo e inafiançável.
O projeto também propõe um banco de dados nacional sobre facções criminosas, reunindo informações estratégicas — inclusive DNA de envolvidos — para rastrear e investigar atividades do crime organizado.
Outra novidade é a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, com autorização para criação de pessoas jurídicas fictícias que auxiliem as investigações.
Lula afirmou nas redes sociais que o objetivo é “aumentar o poder do Estado para investigar e asfixiar financeiramente as facções”. El também pediu tramitação rápida no Congresso e reforçou a importância da cooperação entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado.