O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos e prevê prisão para o agressor.
A cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, contou com a presença de Sansão, cachorro que teve as duas patas traseiras decepadas em julho.
“Um avanço muito significativo na luta contra os maus-tratos”, afirmou ao blog o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da lei.
O PL 1.095/2019, agora lei, estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que estabelece multa e pena de três meses a um ano de detenção para crimes contra qualquer animal —punição que pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho.
A lei sancionada prevê cadeia para o agressor de cães e gatos, especificamente. Isso porque nada muda em relação aos outros animais, e crimes com penas de até dois anos são considerados de menor potencial ofensivo –a condenação normalmente é convertida em pena alternativa, como prestação de serviço, e o agressor não fica preso.
O PL também ficou conhecido como lei Sansão. Além dele, casos como o da cadela Manchinha ou da rinha de pit bulls desarticulada em São Paulo levaram defensores da causa animal a cobrar punições mais severas para os responsáveis —um apelo antigo.
Para o deputado, a aplicação da pena de reclusão deve incentivar mais denúncias e, a longo prazo, reduzir casos de maus-tratos “já que vão perceber que as pessoas que teimam em cometer essa covardia abominável de crime com os animais vão passar a ser presas”.
Um dia após a aprovação do projeto no Senado, Bolsonaro chegou a questionar pena mais severa e afirmou em live que queria ouvir os internautas por meio de uma enquete.
“Dá para você entender o que são dois anos de cadeia? Dá para você entender uma pessoa ficar dois anos atrás das grades porque uma pessoa maltratou um cachorro? Lógico que temos pena do cachorro, ficamos tristes, a pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos… Dois a cinco anos? […] Três anos de cadeia, em média, é pouco ou muito para quem maltrata um cachorro?”, perguntou o presidente na ocasião à youtuber Esther Castilho, 10, durante live.
Internautas passaram a usar hashtags nas redes para cobrar o presidente pela sanção.
DENÚNCIA
Para que haja punição, crimes contra animais precisam ser denunciados.
As autoridades devem ser informadas sobre o caso para que ocorra a investigação. É importante que o denunciante consiga o máximo de informações possíveis para que a polícia chegue ao agressor.
É possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.