Começa a valer nesta quarta-feira (30), a determinação que exige teste negativo contra a Covid-19 para a entrada no Brasil. A medida vale para turistas e residentes, e o teste deverá ser do tipo RT-PCR feito com até 72 horas de antecedência do embarque.
Crianças com idade de até 12 anos que estejam acompanhadas estão dispensadas da exigência, mas os pequenos viajantes a partir dos 2 anos que voem sozinhos deverão passar pelo exame.
Além do teste, também é necessária apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). O e-mail de comprovação do preenchimento deve ser apresentado à companhia aérea em formato impresso ou digital.
As regras não valem para voos do exterior que façam apenas conexões no Brasil ou paradas técnicas, desde que não haja o desembarque seguido de imigração.
Aqueles que descumprirem as normas serão punidos com medidas civis, administrativas e penais. No caso de estrangeiros, haverá deportação imediata ou inabilitação de pedido de refúgio.