Em um ano em que o estado do Amazonas viveu uma de suas piores crises sanitárias da história, com a pandemia de Covid-19, a gestão do governador Wilson Lima (PSC) gastou R$ 7,2 milhões em dinheiro público com viagens envolvendo a cúpula do governo em jatos executivos fretados. O detalhe é que esses voos foram feitos sem licitação.
Entre outubro de 2019 e outubro de 2020, o gestor estadual e a equipe dele viajaram pelo interior do Amazonas e para Brasília em jatos executivos feitos para voos internacionais, capazes de transportar até 8 passageiros. As viagens foram revezadas em três aeronaves de três empresas com um custo de R$ 8,2 mil a R$ 18 mil por hora de voo.
Procurada, a Secretaria Estadual da Casa Militar respondeu que as aeronaves foram utilizadas para o transporte de “oxigênio medicinal, medicamentos, EPIs [Equipamento de Proteção Individual] (…) vacinas e traslado de corpos de vítimas da covid-19 que estavam em tratamento em outros estados”.
Alertada sobre os voos realizados antes da pandemia, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, a secretaria disse que em “todas as gestões” no Amazonas “houve a necessidade do serviço de jato para o deslocamento” do gestor. O método escolhido pela pasta de onde partiram as contratações, foi o chamado processo indenizatório.
Sem a disputa entre empresas concorrentes, o governo escolhe uma empresa de táxi aéreo, que realiza o serviço e encaminha a nota fiscal, paga pelo governo a título de “indenização”, opção não prevista na Lei de Licitações (8666/93), segundo o professor de direito administrativo Marcelo Figueiredo, da PUC-SP.
– Só é permitido dispensar licitação em caso de emergência, calamidade. Se é um serviço que pode ser prestado pela aviação comercial para determinado destino, não tem sentido contratar jato particular – destacou.
Segundo o Portal da Transparência do Amazonas, as contratações das empresas serviram, por exemplo, para “levar o senhor governador do estado e comitiva oficial a Brasília para cumprimento de agenda oficial”, transportar “a comitiva do governador no interior do estado” e para a “segurança e viagens” de Wilson e de comitivas.
A Casa Militar ainda informou que as contratações acontecem dessa forma desde 2017 e que “elabora processos de licitação para o serviço”, todos sem êxito. Na última tentativa, publicada no Diário Oficial em 22 de janeiro de 2020, o contrato de R$ 9,3 milhões terminou suspenso pelo desembargador Anselmo Chíxaro na última quarta-feira (10).
A locação de jato executivo, escreveu Chíxaro na sentença, se deu “em descumprimento aos atos do próprio Governo do Estado do Amazonas por meio do Decreto nº 42.146/2020, que decretou o contingenciamento de despesas” em razão da pandemia.
Primeiro a denunciar o caso, o deputado estadual delegado Péricles (PSL) afirmou que o pagamento por indenização “virou regra no governo em diversas áreas, como revelou a CPI da Saúde”, comissão que investiga os gastos do governo durante a pandemia.
Diante da denúncia, os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas decidiram na terça-feira (9), por unanimidade, encaminhar um ofício à Casa Militar proibindo “o pagamento por indenização de serviços de fretamento” sob pena de “responsabilidade administrativa, civil e penal”.
Com informações do Pleno News.