A Prefeitura de Manaus recebeu, até o momento, dois pedidos para a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), para atender a internet móvel de quinta geração, e as solicitações estão em tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A chamada 5G foi liberada para funcionar no Brasil nesta quarta-feira, 6/7, sendo Brasília a primeira cidade a receber a tecnologia ativada, conforme informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As empresas concessionárias são responsáveis por buscar a ativação dos sinais de internet junto à Anatel. A prefeitura e o órgão licenciador apenas aprovam as instalações físicas para os equipamentos, mas sua funcionalidade e funcionamento ficam sob total responsabilidade das operadoras do sistema.
Desde o mês passado, após sanção do prefeito David Almeida, entrou em vigor a Lei Complementar 17/2022, que dispõe sobre o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para “Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” em Manaus.
Uma das grandes alterações é que o procedimento passa a ser autodeclaratório, dando mais agilidade à tramitação junto ao Implurb, que licencia as ERBs. Após protocolar o processo com a documentação exigida e pagar as taxas, a instalação poderá ser executada.
Já em vigor, a lei revogou artigos da legislação municipal sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo (Lei 1.838/2014) e do Código de Obras (Lei Complementar 003/2014), presente no Plano Diretor.
Para dar mais celeridade e ser modernizada, a legislação coloca Manaus entre as cidades prontas para receber a tecnologia 5G, conforme os parâmetros urbanísticos atuais no Brasil.
O Implurb já está fazendo a leitura de processos com legislação atualizada. “Os novos processos administrativos já seguem a lei complementar em vigor, e os que estavam em tramitação, conforme parecer normativo da nossa Procuradoria Jurídica, deverão ser devidamente enquadrados na Lei 17/2022”, comentou o vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
“A lei é voltada para o 5G, mas acaba por modernizar o licenciamento da telecomunicação na capital. O processo foi extremamente simplificado, passando a ser autodeclaratório. A Prefeitura de Manaus licencia o uso do solo para instalação dos equipamentos”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
As solicitações de instalação de ERBs fora das zonas urbanas e das zonas de transição estão isentas de pagamento de licenciamento, sendo obrigatório a formalização de processo para fins de cadastro.
A fiscalização vai competir, em casos de não veracidade das informações apresentadas pelo requerente, profissionais habilitados e técnicos responsáveis, aos Conselhos de Engenharia (Crea-AM) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM), após formalização do órgão licenciador. Também serão razão de ofício casos de deficiência do projeto, execução, instalação e manutenção.
Ativação
No Brasil, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, é responsável pela limpeza da faixa no ar por onde vão transitar os sinais de internet. Essa limpeza é que define quais cidades estarão prontas para acionar as redes 5G.
A ativação do 5G nas capitais estava originalmente prevista pela Anatel para acontecer até 31 de julho, mas o grupo nacional pediu a prorrogação por mais 60 dias por causa da lentidão da chegada dos filtros importados da China. A liberação das faixas é necessária para que as operadoras ativem o sinal.
Hoje, o 5G é ativado pelas operadoras na faixa de 2,3 GHz, atendendo a parte dos compromissos firmados junto à Anatel, mas para usar a faixa de 3,5 Hz, que é própria para o 5G, ainda é preciso superar alguns impasses. Um deles é realizar a limpeza da faixa, já que parte dela é ocupada para transmissão do sinal da TV por assinatura e TV aberta e pelo sistema de satélites.