A Prefeitura de Manaus recebeu, nesta quarta-feira, 3/8, minuta que propõe a desburocratização da Lei de Incentivo à Cultura. A proposta, elaborada pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura), da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), vai possibilitar a transferência de recursos direto ao Fundo Municipal de Cultura, para que seja destinado aos artistas por meio de editais. O ato ocorreu na sede do Executivo municipal, localizada na avenida Brasil, no bairro Compensa, zona Oeste da capital.
O documento trata da alteração do Decreto 4.794, de 31 de março de 2021, que regulamentará a Lei nº 2.213, de 4 de abril de 2017, que concede incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Manaus. O diretor-presidente da Manauscult, Alonso Oliveira, destacou que o processo faz parte do programa de governo do prefeito David Almeida, com objetivo de desburocratizar a cultura, gerar investimento, emprego e renda para o setor.
“Essa é a primeira entrega de uma das propostas do prefeito David Almeida, que foi a de desburocratizar a cultura por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Hoje, nós estamos entregando uma lei que entendemos, ela termina definitivamente com a obscuridade, com a contradição, os pontos omissos. Todos eles foram sanados. Cumprimos a nossa missão e quem ganha com isso, mais uma vez, é a cidade de Manaus”, observou Oliveira.
Durante a reunião, foi demonstrado que, no formato anterior, o Concultura lançava o edital e os projetos selecionados eram certificados e, posteriormente, direcionados para o mercado, mas os artistas não conseguiam captar recursos. Agora, o processo passará a ser mais simplificado com acesso democrático e captação de recursos.
“O fundo vai recepcionar os projetos, vai examinar e aprovar esses projetos. Os recursos que serão captados para o incentivo serão, de imediato, alocados para financiar as ações culturais dos artistas de Manaus”, explicou o presidente do Concultura, Tenório Telles.
Para a sistematização da nova proposta foi constituída uma comissão integrada com apoio da Manauscult, Concultura e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). O vice-presidente do Concultura, Neilo Batista, pontuou que a minuta de alteração do decreto corrige anos de inércia do poder público em relação ao setor cultural.
“Existia uma lei que, na sua essência, é desde 2003, e foi recriada em 2017, ou seja, existe há 18 anos, mas nunca foi captado um centavo. Se observarmos, em um cálculo por baixo, pegando R$ 1 milhão para a cultura ao ano, em um período de 18 anos, serão R$ 18 milhões, em média, que deixaram de ser fomentados na cultura do nosso município”, analisou Batista.
A entrega do documento, nesta quarta-feira, marca a primeira fase da proposta; a segunda será trabalhar o sistema tributário e a última fase trata do envio à Casa Civil para publicação do novo decreto. Nesse contexto, o secretário da Semef, Clécio Freire, comentou que a secretaria vai analisar a minuta com intuito de viabilizar a operacionalização do processo.
“Agora cabe à Semef viabilizar a operacionalização desse processo, então nós pedimos um prazo de mais ou menos 20 dias para que a equipe da Semef possa se debruçar, saber como é que nós vamos sistematizar para facilitar a operacionalização dessa lei”, finalizou.