O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou nesta sexta-feira (22) para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos, para perícia. O ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu Celso de Mello.
Os pedidos chegaram ao Supremo Tribunal Federal após a denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ao anunciar a sua saída do governo, Moro indicou a “interferência política” de Bolsonaro ao tirar Maurício Valeixo da direção geral da Polícia Federal e acusou o presidente de buscar informações privilegiadas sobre investigações.