A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou dois autos de infração à concessionária Águas de Manaus, que somam R$ 968.515,93 em multas. As penalidades ocorreram após a fiscalização identificar irregularidades na zona Norte de Manaus, incluindo vazamentos na rede de abastecimento de água, danos ao pavimento asfáltico e descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão.
Ageman multa Águas de Manaus em R$ 383 mil por ocorrência na avenida Coronel Sávio Belota
Primeiramente, o Auto de Infração nº 015/2026 aplicou multa de R$ 383.370,89 à Águas de Manaus por uma ocorrência registrada na avenida Coronel Sávio Belota. A via, por sua vez, já havia recebido serviços de recapeamento executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Após identificar o vazamento e os danos ao pavimento, a Ageman notificou a concessionária para executar os reparos necessários. Além disso, a agência estabeleceu prazo de 48 horas para que a empresa apresentasse oficialmente informações sobre as causas da ocorrência e as providências adotadas.
No entanto, a concessionária não apresentou as informações dentro do prazo definido pela fiscalização.
Diante disso, a Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman concluiu que houve descumprimento da determinação da agência e das obrigações previstas no contrato de concessão. Por esse motivo, decidiu aplicar a multa de R$ 383.370,89.
Segundo auto de infração gera multa de R$ 585 mil
Já o Auto de Infração nº 016/2026 gerou multa de R$ 585.145,04. Dessa vez, a ocorrência aconteceu na avenida Francisco de Queiroz, no bairro Cidade Nova.
Durante uma vistoria realizada em 24 de julho, técnicos da Ageman identificaram um vazamento contínuo de água em um ramal de ligação. Segundo a fiscalização, o problema provocou intenso encharcamento do solo, danificou o pavimento asfáltico e formou depressões na pista.
Além disso, o vazamento causou transtornos à circulação de veículos e pedestres. A vistoria também apontou que o problema era recorrente e que a concessionária já havia realizado intervenções no local.
Contudo, as medidas anteriores não solucionaram definitivamente o vazamento. Por isso, a irregularidade permaneceu por mais de um mês após a última manutenção.
A análise técnica e jurídica da Ageman identificou, portanto, falhas na manutenção da infraestrutura do sistema público de abastecimento de água. Além disso, a agência apontou descumprimento das obrigações da concessionária de manter, conservar e operar o sistema de forma adequada, garantindo eficiência, continuidade e segurança na prestação dos serviços.
Ageman determina solução do vazamento e recuperação do pavimento
Além da multa de R$ 585.145,04, a Ageman determinou que a Águas de Manaus solucionasse definitivamente o vazamento no prazo de 48 horas. A concessionária também deverá recompor integralmente o pavimento e, dessa forma, restabelecer as condições de trafegabilidade e segurança da via.
Com isso, a empresa deverá adotar as medidas necessárias para corrigir tanto o problema no sistema de abastecimento quanto os impactos provocados na infraestrutura urbana.
Ageman amplia fiscalização sobre obras e recomposição do pavimento
As duas autuações integram o trabalho de fiscalização da Ageman sobre as intervenções realizadas pela Águas de Manaus no sistema de abastecimento de água e os impactos dessas obras na infraestrutura urbana.
Nesse contexto, a agência vem intensificando o acompanhamento da recomposição do pavimento nos locais que recebem obras e serviços de saneamento. Dessa forma, a fiscalização verifica a qualidade da recuperação asfáltica, o cumprimento dos prazos e o atendimento às demais obrigações previstas no contrato de concessão.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, a fiscalização continua mesmo após a execução dos reparos.
“Nosso trabalho não termina com a execução do reparo. A Ageman acompanha se o pavimento foi devidamente recomposto, se o problema que originou a intervenção foi efetivamente solucionado e se todas as determinações da fiscalização foram cumpridas. Quando constatamos descumprimento das obrigações contratuais, adotamos as medidas administrativas previstas na regulamentação”, destacou.
População pode informar problemas no pavimento
Além da fiscalização realizada pelos técnicos da agência, a população também pode ajudar a Ageman a identificar problemas na recomposição do pavimento após obras de abastecimento de água ou instalação de redes de esgoto.
Assim, os moradores podem informar casos em que o pavimento ainda não tenha sido recomposto ou apresente problemas após a execução dos serviços da concessionária.
Para isso, os registros podem ser encaminhados à Ouvidoria da Ageman pelos números de WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247. Também é possível entrar em contato pelos e-mails ouvidoria.ageman@manaus.am.gov.br e ouvidoria.ageman2@gmail.com.