Na tarde desta segunda-feira (31/3), a Ageman esteve presente em uma audiência pública da Comissão de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa). O debate tratou da cobrança da tarifa de esgoto, seus impactos socioeconômicos, a qualidade dos serviços da concessionária, investimentos, tributação e sustentabilidade ambiental.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou como a agência monitora as obras e os investimentos da Águas de Manaus. Ele reforçou que a Ageman multa e notifica a empresa quando os serviços de água e esgoto não cumprem o contrato, exigindo melhorias, principalmente no atendimento ao consumidor.
Após ouvir moradores dos bairros São Francisco, Raiz, Petrópolis e Educandos (zona Sul), Elson enfatizou a importância de conectar os imóveis à rede de esgoto. Essa medida é essencial para a saúde pública e a preservação dos igarapés.
Ele explicou que a Ageman verifica se as redes de esgoto, incluindo as do Prosamim 2, estão ligadas às estações de tratamento. “Se não houver coleta e tratamento, o usuário não deve pagar. Mas onde o serviço existe, a tarifa é devida, mesmo que o imóvel não esteja conectado”, disse, citando a Lei Federal 11.445/2007.
Pelo novo Marco Legal do Saneamento, as capitais precisam alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2033. Em Manaus, o serviço beneficiará mais de 2 milhões de pessoas, e a Ageman fiscaliza sua execução.
Além do diretor da Ageman, representantes da UGPM-Água, Águas de Manaus, MP-AM, OAB-AM, Corecon-AM e Fórum das Águas participaram do debate. A audiência ocorreu no plenário Adriano Jorge, a pedido do vereador José Ricardo (Requerimento nº 147/2025).