Aleam aprova 31 matérias, incluindo projetos de proteção animal e dos direitos das mulheres

Entre os destaques estão propostas relacionadas à proteção dos animais, à saúde feminina e à segurança das mulheres no transporte por aplicativo.

Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 721/2021, da deputada Joana Darc (União Brasil), que proíbe o uso de animais em testes e experimentos para o desenvolvimento de produtos de limpeza no Amazonas.

A proposta complementa uma legislação estadual que já proíbe testes em animais para a fabricação de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Segundo a parlamentar, a medida busca ampliar a proteção animal e evitar o sofrimento desnecessário.

Projeto prevê prioridade para mulheres com adenomiose profunda

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 137/2025, apresentado pela deputada Dra. Mayara (Republicanos). A proposta prevê acesso prioritário a tratamentos clínicos e cirúrgicos para mulheres diagnosticadas com adenomiose profunda.

A parlamentar argumenta que a prioridade pode contribuir para evitar complicações, preservar a fertilidade e reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos. Ela também chama atenção para o diagnóstico tardio da doença, cujos sintomas podem ser confundidos com os de outras condições ginecológicas.

Empresas de aplicativo poderão ter que consultar antecedentes de motoristas

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 224/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD), que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos antecedentes criminais de motoristas por empresas de transporte por aplicativo.

A proposta busca reforçar a segurança das passageiras e prevenir que pessoas com histórico de crimes sexuais ou de violência contra mulheres tenham acesso às plataformas.

Segundo a autora, a consulta à ficha criminal é uma medida preventiva para reduzir riscos e ampliar a proteção das usuárias. As matérias aprovadas seguem para sanção governamental.