O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli, que anunciou ter deixado o país. A decisão ocorre após a condenação da parlamentar por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Primeiramente, Moraes também ordenou o bloqueio dos passaportes, incluindo o diplomático, além do salário e de outras verbas de gabinete pagas pela Câmara dos Deputados. A destinação desses recursos pagará as multas impostas pela condenação. Assim, todos os bens e contas de Zambelli, como contas bancárias, imóveis e móveis registrados em seu nome, soferão bloqueio.
De acordo com a determinação, as empresas responsáveis têm duas horas, a partir da notificação, para bloquear o acesso aos perfis da deputada no:
- X
- YouTube
- TikTok
- Telegram
- GETTR.
Caso Zambelli continue publicando conteúdos que reiterem condutas criminosas, a Justiçá a multará em R$ 50 mil por dia, mesmo que terceiros façam a postagem.
Por fim, Moraes solicitou à Polícia Federal que tome providências para incluir o nome de Carla Zambelli na lista da Interpol e informe seu paradeiro atual, visando solicitar sua extradição ao país onde estiver.
Segundo Moraes, a decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em 3 de outubro. O ministro afirmou que a prisão é plenamente justificada, já que Zambelli deixou o Brasil semanas após sua condenação por parte da Primeira Turma do STF.
Moraes destacou que, na entrevista ao canal AuriVerde Brasil, a deputada transferiu suas redes sociais para o nome de sua mãe, numa tentativa de burlar o bloqueio e continuar propagando notícias fraudulentas sobre o processo eleitoral.
A condenação
A Justiça a condenou a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Além disso, a parlamentar responde a outro processo criminal no STF por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo, episódio ocorridos às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF também decidiu que Zambelli perderá seu mandato parlamentar, caso haja a manutenção da sentença após recursos. Os embargos de declaração apresentados por ela e por Delgatti irão passar por julgamento entre esta sexta-feira (6) e o próximo dia 13.
Em caso de condenação, eles serão presos e terão que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
Outro lado
Em nota, Carla Zambelli afirma que a decisão de prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária. Ela argumenta que uma medida como essa não poderia ser tomada de forma monocrática, destacando que, segundo a Constituição, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. Assim, ela denuncia que a decisão viola o devido processo legal, a imunidade parlamentar e a democracia.
A deputada também critica os bloqueios de contas de seu filho, João Zambelli, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal. Por fim, ela afirma que denunciará o que chama de perseguição em fóruns internacionais.