Em um movimento inovador, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM) apresentou o Projeto de Lei n.º 6281/2025. Ele propõe uma mudança na destinação dos recursos gerados pelas apostas esportivas e jogos on-line no Brasil.
A princípio, a proposta apresentada nessa terça-feira (09) visa alterar a Lei 13.756/2018 para garantir que 10% da arrecadação proveniente das apostas de quota fixa. Assim, o valor das “bets”irá diretamente para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
Com mais de 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, segundo dados do IBGE, o objetivo do projeto é garantir uma fonte de financiamento estável e contínua para as políticas públicas voltadas a essa população, sem a necessidade de criar novos impostos. A medida visa combater a descontinuidade orçamentária que tem prejudicado programas essenciais de inclusão.
A proposta também pretende financiar uma série de iniciativas estruturantes, como o Novo Viver sem Limite, cursos de acessibilidade, o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Além disso, ela inclui até mesmo a Acessibilidade Cultural e Educacional para o cumprimento do Tratado de Marrakech. Isso garantirá o acesso de pessoas com deficiência a obras literárias em formatos acessíveis, como Braille e áudio.
Amom Mandel destaca a importância dessa medida como uma forma de justiça fiscal. “É uma redistribuição ética e racional dos recursos já existentes. O Estado deve fortalecer o papel da cidadania plena das pessoas com deficiência e, por isso, é fundamental que as apostas esportivas contribuam com essa causa”, afirmou o deputado.
O projeto já está em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e promete gerar debate sobre o papel da responsabilidade social de setores lucrativos, como o das apostas.